Como um cristão deve encarar a decisão Roe v. Wade?

Em 22 de janeiro de 1973, em uma decisão conhecida como Roe v. Wade, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a mulher tinha o direito constitucional de abortar seu bebê. A decisão efetivamente legalizou o aborto em todo o país. A Suprema Corte considerou que o direito à privacidade era "amplo o suficiente para abranger" o direito ao aborto.

O caso foi intitulado Roe v. Wade em homenagem às partes envolvidas. Norma McCorvey havia solicitado um aborto no condado de Dallas, Texas, mas foi negado por Henry Wade, o promotor público na época. No processo judicial que se seguiu, que chegou até a Suprema Corte dos EUA, Norma McCorvey foi registrada anonimamente como Jane Roe; assim, a batalha histórica ficou conhecida como Roe v. Wade.

A Suprema Corte decidiu a favor de McCorvey e, assim, abriu a porta para a legalização do aborto em todo o país. Roe v. Wade considerou a gravidez dividida em trimestres: no primeiro trimestre, os estados não tinham o direito de proibir ou regulamentar o aborto de forma alguma. No segundo trimestre, os estados podiam promulgar alguma regulamentação, embora os abortos destinados a proteger a "saúde" materna tivessem de ser permitidos. No terceiro trimestre, um estado poderia, teoricamente, proibir o aborto, mas as leis deveriam permitir exceções para preservar a vida e a "saúde" da mulher que estivesse buscando o aborto. Emitido no mesmo dia, outro caso, Doe v. Bolton, definiu saúde como "todos os fatores" que afetam a mulher, incluindo "físicos, emocionais, psicológicos, familiares e a idade da mulher". Essa definição permitiu efetivamente todos os abortos por qualquer motivo.

A decisão da Suprema Corte em favor de McCorvey foi elogiada por grupos pró-aborto como uma vitória para os direitos reprodutivos das mulheres. Uma estimativa do número de abortos legais desde a decisão Roe v. Wade é de mais de 63 milhões (www.lifenews.com/2022/01/07/63459781-babies-have-been-killed-in-abortions-since-roe-v-wade-in-1973, acessado em 27/6/22). Cada um desses abortos foi o assassinato de uma vida humana inocente.

Roe v. Wade foi de fato uma grande vitória - para a imoralidade sexual, para o egoísmo e para aqueles que desejam dessensibilizar os Estados Unidos para uma cultura de morte. A maioria dos cristãos viu a decisão de Roe v. Wade com tristeza e indignação. Grupos pró-vida cristãos e católicos trabalharam durante anos para reverter Roe v. Wade e diminuir o número de abortos - ajudando mulheres em gestações de crise, participando de discursos públicos e apoiando a legislação pró-vida.

A boa notícia é que, com a decisão da Suprema Corte no caso Dobbs v. Jackson Women's Health, o caso Roe v. Wade foi revertido. Para ser claro, a decisão de Dobbs não proíbe o aborto, mas deixa a questão para os estados individuais resolverem. Em sua decisão de 24 de junho de 2022, a Suprema Corte dos EUA fez basicamente duas coisas: negou que exista um direito constitucional ao aborto (ou seja, a Constituição não menciona o aborto como um direito) e entregou a questão para os estados regulamentarem. Ao fazer isso, a Suprema Corte anulou explicitamente Roe v. Wade e outro caso, Casey v. Planned Parenthood (1992).

A Bíblia fornece um código moral sobre o qual se constrói uma estrutura de leis, jurisprudência e ação executiva. Esse código moral é mais facilmente encontrado nos Dez Mandamentos (Êxodo 20:1-17). O sexto desses mandamentos, "Não matarás", é o que está mais diretamente relacionado à questão do aborto. As leis que tornam o aborto ilegal estão em conformidade com o código moral da Bíblia, pois proíbem a morte de uma vida humana inocente. Roe v. Wade, que legalizou a morte de uma vida inocente, entrou em conflito com o código moral da Bíblia.

É bom que as leis de um país reflitam a moralidade bíblica: "Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor" (Salmo 33:12). Agora que Roe v. Wade foi derrubado, cabe aos estados aprovar leis que protejam os pré-nascidos e honrem os princípios bíblicos.