O que é o direito divino dos reis?

O direito divino dos reis é uma versão cristã das antigas atitudes pagãs em relação a reis e imperadores. Em sua forma mais conhecida durante os séculos XVI e XVII, o direito divino dos reis afirmava que os monarcas eram ordenados por Deus para sua posição, colocando-os acima de qualquer crítica e tornando a rebelião contra eles um pecado. A teoria baseia-se em uma interpretação extrema do capítulo 13 de Romanos, combinada com declarações feitas no Antigo Testamento. O direito divino dos reis foi controverso quando foi reivindicado pela primeira vez por reis como James I, e é geralmente rejeitado pelos teólogos atualmente.

Um argumento central da Reforma Protestante era que cada homem é diretamente responsável perante Deus, não perante outros homens. Essa visão perturbou drasticamente o equilíbrio entre a Igreja e o Estado na Europa do século XVI. A agitação não corroeu apenas a autoridade de figuras religiosas como o Papa. O mesmo princípio implicava que os governantes seculares estavam sujeitos à responsabilidade terrena por suas ações: que aqueles que governam não são irrepreensíveis para os governados.

Em resposta à possível perda de autoridade, governantes como James I - que também encomendou a tradução clássica da Bíblia - procuraram justificar um governo absoluto e inquestionável. Os conceitos que eles promoviam não eram totalmente novos; os teólogos cristãos haviam discutido partes da ideia muitas vezes ao longo dos séculos. Mesmo assim, em uma tentativa de estabelecer o direito divino dos reis, três ideias bíblicas básicas foram destacadas nos argumentos de governantes como o Rei Jaime:

Primeiro, Paulo indica que o governo é ordenado por Deus (Romanos 13:1). Ele ensina que qualquer pessoa que "se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus, e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação" (Romanos 13:2).

Em segundo lugar, Davi se recusou a matar o corrupto e fracassado rei de Israel, Saul, afirmando que era errado agir contra alguém ungido ao trono por Deus (1 Samuel 24:3-15).

Terceiro, em certos lugares, o Antigo Testamento se refere às autoridades humanas usando o mesmo termo usado para definir Deus: elohim. O próprio Jesus apontou isso ao debater acusações de blasfêmia (João 10:33-38; cf. Salmo 82:6).

Com base nesses princípios bíblicos, o direito divino dos reis afirma que os monarcas foram colocados em suas posições por Deus, tornando-os responsáveis perante Deus e somente Deus. Os governantes têm um direito divino ao trono e à autoridade que exercem. Somente Deus, de acordo com o direito divino dos reis, tem o direito de remover um rei ou imperador ou de julgá-lo por suas ações. Isso significa, na prática, que os reis não podem ser depostos, rebelados ou restringidos por seus súditos. Rebelar-se contra o rei, de acordo com o direito divino dos reis, é rebelar-se contra Deus.

Em qualquer teoria política, há inúmeras variações sutis. Os primeiros defensores do direito divino dos reis muitas vezes baseavam esse direito no fato de o governante aderir a princípios divinos. De acordo com essa visão, os reis piedosos tinham autoridade piedosa, mas os reis ímpios estavam sujeitos à repreensão. Como paralelo, a cultura chinesa antiga promovia o conceito de mandato do céu. Esse conceito também sustentava que o poder de um imperador era absoluto, se e somente se ele governasse de acordo com princípios justos e morais.

Apesar das sugestões em contrário, o direito divino dos reis é um retrocesso aos antigos conceitos pagãos de realeza e divindade. Governantes como os faraós egípcios eram considerados divinos. Os imperadores romanos, em um determinado momento, exigiam ser adorados. O direito divino dos reis difere dessas ideias apenas no sentido restrito de que não implica que um rei seja pessoalmente divino. Na prática, entretanto, o direito divino dos reis sugere o mesmo nível de lealdade inquestionável. Nos séculos XVI e XVII, o direito divino dos reis foi concebido principalmente como um argumento para obter a obediência do povo em uma época em que a autoridade cultural dominante - o catolicismo - estava sendo corroída.

Na realidade, a Bíblia não apóia formas agressivas do direito divino dos reis. A admoestação de Paulo em Romanos diz respeito ao governo e à autoridade em geral, mas não de forma absoluta. Nas Escrituras, o povo de Deus se mostra disposto a desafiar os líderes quando esses líderes se desviam (por exemplo, 2 Samuel 12:7; 1 Reis 18:17-19; Marcos 6:17-18; Atos 26:27-29). A deferência de Davi para com Saul estava no contexto da nação de Israel e seu rei ungido - não para todos os reis de todas as nações para todos os povos. As Escrituras nunca sugerem que a liderança mundana, por si só, coloca uma pessoa em pé de igualdade com o Criador. A submissão ao governo é certamente ensinada na Bíblia (Mateus 22:20-21; 1 Pedro 2:17), mas não no sentido de que qualquer pessoa esteja além da responsabilidade perante outras pessoas. Assim como acontece com a escravidão, a misoginia e outras formas de opressão, os princípios básicos do evangelho corroeram o direito divino dos reis e levaram ao seu abandono. Como exemplo, a Declaração de Independência do século XVIII rejeitou o direito divino dos reis e, em vez disso, afirmou que "todos os homens são criados iguais", enraizando sua reivindicação de igualdade da humanidade na própria obra de Deus.

Os reis, e o governo em geral, são divinamente designados apenas no sentido de que o governo humano é um dos meios de Deus para restringir o pecado humano (Romanos 13:3). Os cristãos são obrigados a respeitar o governo humano (Romanos 13:5-7) e a obedecer às leis do país sempre que não houver conflito com as leis de Deus (veja Atos 5:29). Em última análise, as Escrituras não apóiam o direito divino dos reis nem a ideia de que qualquer governante humano esteja acima de qualquer reprovação ou crítica por parte de seus súditos.